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Desconto de IPTU para comerciantes – Entenda o processo!





Todas as informações que você precisa saber sobre o desconto IPTU comerciantes! O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo cobrado a todos os proprietários de imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais, na área urbana.

Esse imposto é um dos primeiros a serem cobrados pelas prefeituras municipais, visto que fazem boa parte da arrecadação e compõem a fonte de renda dos órgãos públicos. Existem diversos fatores que são usados para fazer o cálculo do valor do IPTU, bem como as diferentes especificações que cada cidade pode colocar para compor as taxas para os cidadãos.

Mas muitas questões podem surgir a respeito da cobrança do tributo. O IPTU comercial é mais caro? Há descontos para comerciantes nesse tributo? Se sim, qual o valor?




E a respeito da isenção, como fica? Todas essas dúvidas terão respostas no artigo a seguir. Siga na leitura do texto, confira os tópicos e fique bem informado!

Como funciona o Desconto de IPTU para comerciantes?

iptu comercial
Desconto de IPTU para comerciantes – Entenda o processo!

Uma dúvida que pode pairar na mente de muitas pessoas, principalmente as que estão no setor de negócios, a seguinte: é IPTU comercial é mais caro que residencial? Para esclarecer isso é preciso lembrar que o valor do IPTU definido não pelo tipo do imóvel, mas pelo valor venal que ele possui. Mas o que é valor venal, você se pergunta.




É o valor de avaliação feita pelo órgão público, ou seja, a prefeitura municipal, do seu imóvel. Não se trata do valor que você pagou ou que você pretende vender, mas o valor que o município entende que o imóvel vale. Geralmente é menor que o valor de mercado, por exemplo.

E sobre desconto IPTU comerciantes, ele existe? Sim, em casos específicos. Contribuintes do ICMS podem obter descontos no IPTU. Em 2020, em decorrência do momento de preocupação com a saúde, algumas prefeituras concederam descontos a centros e estabelecimentos comerciais.

Principais cidades com Desconto de IPTU para comerciantes

Como dissemos no tópico anterior, uma das condições para desconto no IPTU é a situação anormal e caótica provocada pelo momento de doença em diversas cidades brasileiras. Em Belo Horizonte, um decreto publicado no Diário Oficial do município de BH trouxe novidades importantes ao setor comercial em relação ao IPTU.

Devido à anormalidade da situação, isso causou, principalmente para o setor comercial, as parcelas de abril, maio e junho foram adiadas por 90 dias. Dessa forma, o comerciante só precisará voltar a pagar o IPTU a partir do vencimento de 15 de junho de 2020.




Outra novidade trazida pelo decreto 17328 Prefeitura de BH é a possibilidade de reparcelamento das demais parcelas em saldo devedor do IPTU, facilitando a situação para os comerciantes.

A cidade de Santo André, localizada no ABC Paulista, também concedeu um alívio ao comerciantes. O decreto 17362 Santo André determinou a suspensão do pagamento de ISS e IPTU para indústrias e comércios. Essas medidas servem como apoio à economia e colaboram para que não haja um colapso no setor comercial.

Qual o valor deste desconto?

O desconto IPTU comerciantes, quando ele é aplicado, não incide em valores específicos. Como cada prefeitura tem critérios diferentes para a cobrança da tarifa, o desconto também pode variar.



Quando há desconto, o valor da tarifa pode ter uma diminuição de 20%, como feito pela prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo. Outro caso diz respeito à diferença entre o valor venal aplicado pela inspeção do órgão público e os limites estabelecidos para a possibilidade ou não de ter o desconto.

De qualquer forma, é importante ressaltar que IPTU área comercial, para algumas prefeituras, como a de São Paulo, por exemplo, não há a aplicação de descontos previstas na lei.

Na capital paulista, o desconto pelo valor venal é concedido a imóveis residenciais com valor entre 160 mil e 320 mil ou para demais imóveis com valor até 90 mil, excetuando imóveis comerciais.

comercial

Este desconto é garantido por lei?

Se há possibilidade de desconto no pagamento do IPTU, a prefeitura municipal irá informar ao proprietário do imóvel, sem que necessariamente isso esteja presente na lei. No caso do decreto 17328 BH, a prefeitura da capital mineira fez um projeto de lei para trazer um alívio à economia e ajudar o setor comercial a não sofrer ainda mais as consequências do fechamento.

Percebe-se que não casos específicos e esporádicos, não algo que está estabelecido de forma contínua. Dessa forma, entende-se que não há descontos garantidos por lei em relação ao pagamento do IPTU. O IPTU de comercio é mais caro quando o valor venal do imóvel é superior ao de um imóvel residencial, por exemplo.

A principal diferença é que cidades como São Paulo garantem na lei descontos pelo valor venal de imóveis residenciais e exclui os imóveis comerciais dessa possibilidade de desconto.

Quais comerciantes estão isentos do IPTU?

A isenção do IPTU é concedida a alguns grupos de pessoas, instituições e organizações. Ela também pode acontecer de acordo com quesitos relacionados ao valor do imóvel. Saiba mais a seguir!

O IPTU de comércio é definido principalmente por pela questão do valor venal, ou seja, o valor de compra e venda do imóvel entendido pelo poder público. Fatores como idade, estado de conservação e localização são levados em consideração na hora de calcular o valor do tributo.

Ou seja, não faz diferença se o imóvel é residencial ou comercial. O que importa para o cálculo são os fatores acima citados, levando diretamente à quantia estimada do valor venal. As regras para isenção do pagamento do imposto podem variar, pois cada município estabelece suas exigências e regulamentações.

Sabendo que comércio paga IPTU, confira a seguir quem está isento do imposto na cidade de São Paulo, de acordo com informativo da prefeitura municipal:

  • Aposentados e pensionistas;
  • Entidades culturais;
  • Sociedades “Amigos do Bairro”
  • Agremiações desportivas;
  • Templos religiosos

Outra situação é quando o valor venal do imóvel é igual ou inferior a 160 mil reais.  A situação onde IPTU estabelecimento comercial fica isento é para locais cujo valor venal se iguale ou seja inferior a 90 mil reais.

Para mais informações sobre isenção no pagamento do IPTU, confira o vídeo abaixo com dicas sobre o assunto:

Suas dúvidas a respeito de desconto IPTU comerciantes foram esclarecidas? Deixe um comentário expressando a sua opinião e não esqueça de compartilhar o link do post nas redes sociais!