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Isenção IPTU 2021 São Paulo – Saiba se você tem direito!





Isenção IPTU 2021 São Paulo já pode ser solicitado, mas você sabe quem tem direito?  Esta é uma informação muito válida para os paulistanos, pois nem todos podem fazer o requerimento de isenção. Existem restrições quanto ao direito de solicitar a vantagem.

Este imposto impacta a rotina monetária de todo mundo, já pensou se você é um dos que pode evitar este pagamento? As normas são criadas pela própria Prefeitura e são estas que vão dizer quem pode ou não deixar de pagar.

O IPTU é uma taxa anual obrigatória para todos os proprietários do Brasil. Quem tem casa, apartamento, prédio, edifício, terrenos, pontos comerciais ou qualquer tipo de bem territorial ou predial está sujeito à este pagamento.




É um tributo devido aos Municípios de cada cidade brasileira. E é a administração local que decide, através de leis específicas, todo o processo de recolhimento. Na cidade de São Paulo os trâmites legais para pagamento, parcelamento, cobrança de débitos anteriores e isenção já estão definidos.

Aqui você descobre que pode ser isento, e vê de que forma pode consultar mais informações sobre o IPTU 2020.

Passo a passo do requerimento de isenção – Saiba mais!

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3 Formas de Atualizar seu IPTU!

Isenção IPTU 2021 São Paulo quem tem direito?

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Isenção IPTU 2021 São Paulo – Saiba se você tem direito!

O Imposto Predial Territorial Urbano é de responsabilidade do Poder Municipal. Em São Paulo, cabe à Secretaria da Fazenda informar, divulgar informações, esclarecer dúvidas, parcelar e recolher este imposto.




Tudo que envolve este tributo é regulamentado por uma legislação específica. Em caso de quaisquer alterações, estas só tornam-se válidas se forem oficializadas através de decretos que regulamentam a lei.

Na capital paulista há vários tipos de isenções regulamentadas. Veja abaixo quais cidadãos ou entidades estarão livres deste pagamento em 2021.

Isenção do IPTU pode ser requerida por:Requisitos necessários para ser isento
Aposentados e Pensionistas do INSS e

Participantes do Programa de Amparo ao Idoso

Possuir apenas 1 imóvel e usá-lo para moradia própria.

Para isenção de 100% a renda deve ser de  até 3 salários mínimos atuais.

Aos que possuem renda entre 3 a 5 salários, é concedida a isenção parcial

Valor Venal da propriedade até R$1.310.575,00

Estar com cadastro do imóvel atualizado.

Deficientes e Portadores de doenças graves incapacitantes e pacientes em estado terminalPossuir laudo médico que comprove.

Deficiências e doenças devem estar listadas na Legislação

TemplosComprovante de atividade religiosa na propriedade em questão.

Estar com inscrição adequada e atualizada do imóvel.

Associações e Entidades CulturaisImóvel seja pertencente ao patrimônio da Entidade.

Aplicação total dos recursos, dentro do Brasil,  para manter as metas da Instituição.

Associação de BairrosQue o imóvel pertença ao patrimônio da associação.

Possuir estatutos devidamente registrados e atuais.

 

Agremiações DesportivasO imóvel deve pertencer ao Patrimônio da entidade e deve estar sendo utilizado integralmente dentro dos objetivos da agremiação.
Isenções pelo Valor venal igual ou abaixo de R$160.000,00Propriedades usadas como moradia
Isenções pelo Valor venal igual ou abaixo de R$ 90.000,00Outros imóveis construídos
Teatros e espaços culturaisPossuir declaração da Secretaria de Cultura que comprove atividade cultural. Possuir  certidão de propriedade atualizada .
Propriedades pertencentes à viúvas de Ex-combatente.

Imóveis em comodato ao Município para fins educacionais;

Imóveis usados para implementação de programas habitacionais de moradas populares.

Consulado.

Como consultar sobre a Isenção IPTU 2021 São Paulo?





Maiores detalhes sobre a  IPTU 2021 São Paulo devem ser consultados na Prefeitura. A Internet também é um bom meio de obtenção de informações.

Para consultar sobre a  isenção do IPTU 2021 São Paulo e saber se você tem o direito ou para verificar se o cadastro de seu imóvel está registrado como isento, procure a Secretaria de Fazenda Municipal.

Você também pode obter informações através da página oficial da Prefeitura, na Web. Para isto é necessário possuir cadastro no site. Se ainda não for cadastrado, basta clicar em “não sou cadastrado” e preencher os dados solicitados.

Com uma senha e o CPF, que lhe servirá de login,  você pode entrar no sistema e conseguir muita informação., além de fazer solicitações. O endereço  do portal municipal paulistano é :  http//www.capital.sp.gov.br/portalpmsp/

Se você não tem Internet em casa, pode dirigir-se a um dos Telecentros instalados pela Prefeitura, em diversos locais de São Paulo. Os pedidos para conseguir isenção do IPTU  podem ser realizados de forma presencial nas subprefeituras ou nas unidades do Descomplica SP.

O que é preciso para ficar isento do IPTU?




A isenção do IPTU está regulamentada por legislação específica. Nela estão estipulados os casos em que o Município concede a isenção parcial ou total do tributo.

Só consegue a isenção quem se enquadra em alguma das condições impostas neste documento. Você pode conferir em item acima, quem está incluído no privilégio, ficando desobrigado do pagamento da taxa.

Se você é um dos contemplados pela dispensa deste pagamento anual, busque logo o órgão competente e faça sua solicitação.

Não se esqueça que precisa levar consigo seus documentos pessoais, inclusive atestado de residência e comprovante de registro da propriedade.

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Qual o valor venal para isenção do IPTU?

Cada cidade tem suas próprias regras quanto ao IPYU. Na capital paulista uma das condições para ser isento é possuir uma única propriedade, de baixo valor venal e  fazer dela sua residência.

Conforme já citado acima o valor venal para isenção é :

  • Isenções pelo Valor venal igual ou abaixo de R$160.000,00 – para propriedades usadas como moradia
  • Isenções pelo Valor venal igual ou abaixo de R$ 90.000,00 – Para outros imóveis construídos. Faz-se exceção para vagas de garagens , e estacionamentos comerciais.

Passo a passo do requerimento de isenção – Saiba mais!

Agora que você já descobriu que tem direito à isenção, está na hora de concretizar seu pedido. Para isto existe a facilidade da Internet. Entrando na página da Prefeitura, poderá acessar tranquilamente o requerimento e preenche-lo.

Veja como fazer:

  1. Entre no site da Prefeitura de São Paulo- prefeitura.sp.gov.br
  2. Cadastre uma senha, caso ainda não tenha uma e entre no módulo requerimento.
  3. Informe seus dados. A princípio é pedido nome e CPF
  4. O sistema apresentará seus dados de contribuinte. Confira-os
  5. Agora é momento dos dados do Imóvel. O sistema também já te adianta, mostrando seu cadastro imobiliário.
  6. Marque a opção “ Resido no imóvel que estou pedindo isenção”
  7. Outra tela se apresentará e nesta você deve selecionar seus rendimentos.
  8. Clique para confirmar que suas declarações são verdadeiras
  9. Clique em “solicitar”
  10. Se houver alguma pendência na solicitação ou impedimento para o pedido de isenção, uma tela surgirá informando.
  11. Depois de tudo preenchido, um protocolo será mostrado. Guarde-o imprimindo ou salvando em seu computador, como prova de seu pedido. O requerimento será então enviado para análise. E você deve aguardar o resultado.

Caso não se sinta à vontade para fazer seu requerimento pela Internet, ainda há a alternativa de procurar as subprefeituras, Unidades do Descomplica ou o CAF- Centro de atendimento da Fazenda Municipal.

O importante é pedir o quanto antes a Isenção IPTU 2021 São Paulo. Não perca mais tempo. E se conhece mais alguém que também tem direito, compartilhe as informações do post.

Requisitos para Requerer Isenção IPTU 2021

Os Requisitos para Requerer sua isenção não são muitos e após ler este artigo concerteza você conseguirá fazer sua solicitação eletrônica, lembrando também que você não precisa enviar nenhum documeto físico. Segue abaixo os Requisitos:

– Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
– Não possuir outro imóvel no município; • Utilizar o seu único imóvel como residência;
– Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
– Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
– O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
– O valor venal do imóvel de até R$ R$ 1.369.813,00.

Para mais informações, acesse: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/index.php?p=2462

Casos de isenção do IPTU para moradores de Americana - Tinelli Ferrarini | Tunussi

Veja o vídeo:



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