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Licença de Funcionamento – Passo a passo descomplicado aqui





Aprenda de forma rápida e simples como tirar a licença de funcionamento! Quem deseja abrir um negócio precisa de autorizações para poder abrir o espaço físico da loja. São documento que precisam ser emitidos para comprovar a regularidade e a autenticidade junto aos órgãos controladores.

A parte burocrática que envolve a abertura de um negócio pode ser bastante complicada e demorada, principalmente quando não se tem conhecimento a respeito dos procedimentos envolvidos.

Por isso, nesse artigo, você vai aprender um passo a passo para não ter complicações ao precisar emitir a licença de funcionamento, por exemplo. Aqui você irá descobrir o que é esse documento, para que ele serve, quais as diferenças em relação ao alvará de funcionamento, como fazer a consulta e demais informações.




Siga na leitura do texto e confira os tópicos abaixo para não perder nenhum detalhe!

O que é a Licença de Funcionamento?

licença
Licença de Funcionamento – Passo a passo descomplicado aqui

Licença de funcionamento o que é? Se você clicou para ler esse artigo provavelmente é porque tem essa dúvida. Se trata de um documento a ser emitido por autoridades e órgãos reguladores para permitir a emissão de outro documento, o alvará de funcionamento.




É com a licença de funcionamento que o dono de um negócio poderá comprovar a regularidade, ou seja, que está seguindo todos os requisitos exigidos pela lei. Esse documento é necessário para que a empresa possa solicitar o alvará de funcionamento, assim podendo começar a atuar.

Toda essa parte que envolve documentação é um processo burocrático exigido e necessário para que se entenda que há a permissão de que aquele negócio, seja ele uma loja, um estabelecimento ou qualquer tipo de empresa, funcione.

Mas alvará e licença de funcionamento são a mesma coisa? Não. No próximo tópico vamos esclarecer o que cada um deles significa e apontar suas principais diferenças.

Qual a diferença entre alvará e Licença de Funcionamento?





Licença de Funcionamento e Alvará de Funcionamento não se referem ao mesmo documento. Na verdade, um depende do outro para ser emitido. Em questão de importância, eles se complementam.

Para esclarecer de vez todas as dúvidas a respeito desses dois importantes documentos para donos de empresas, vamos explicar para que cada um deles serve.

A Licença de Funcionamento é o documento que indica que a empresa atende aos requisitos necessários para poder prestar seus serviços. É com ela que será possível solicitar outro importante documento, o alvará de funcionamento.

Em relação ao alvará, ele é a autorização que uma empresa recebe do poder público, ou seja, da prefeitura municipal ou dos governos estadual ou federal, para exercer suas atividades.

Para tornar a explicação mais simples, confira esse breve resumo:

  • Licença: documento que indica que a empresa cumpre os requisitos necessários para funcionar;
  • Alvará: documento que permite a empresa realize suas atividades, como a prestação de serviços aos consumidores.

Ou seja, não é correto dizer que a licença de funcionamento é o mesmo que alvará. A licença é necessária para que o alvará seja liberado. Um documento comprova que a empresa está com a situação regularizada, enquanto o outro dá a autorização para que ela funcione de forma efetiva.


Como consultar Licença de Funcionamento?

A emissão do documento da licença de funcionamento geralmente é feita pelo órgão de Vigilância Sanitária do município ou estado de onde a empresa está localizada.

Outros órgãos que também podem emitir esse documento são os bombeiros, o Ibama e até mesmo a prefeitura da cidade. Mas como consultar a licença de funcionamento? Novamente voltamos a falar do órgão de vigilância sanitária.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recomenda que o responsável pela empresa busque a vigilância sanitária estadual ou municipal para obter maiores informações a respeito do documento.

Ou seja, consultas e dúvidas a respeito da licença devem ser feitas diretamente com os órgãos responsáveis. Vale lembrar que é necessário ter o documento para conseguir emitir o alvará de funcionamento.

Qual o valor da taxa para confecção desta licença?

Para ter uma licença de funcionamento estadual ou municipal, é preciso pagar um tributo referente ao documento. Estamos falando da Taxa de Licença de Funcionamento. Se trata de um valor cobrado anualmente para que o estado ou município possa verificar a regularidade do funcionamento do estabelecimento.

Feiras livres, eventos de cunho político, iniciativas culturais, órgãos do município e entidades sem fins lucrativos tem garantida a isenção da cobrança da taxa. Após o vencimento, que é anual, é preciso renovar a licença de funcionamento junto à prefeitura do município, em caso de licença municipal, ou ao governo, em caso de licença estadual.

Mais uma vez é importante ressaltar que sem a licença, a empresa não pode renovar o alvará de funcionamento, ficando à mercê de levar multas e até ter o local fechado. O valor da taxa de licença de funcionamento prefeitura é definido após a realização de vistorias e atos administrativos.

vigilancia sanitária

Onde a licença de funcionamento é retirada?

A Licença de Funcionamento é um documento de responsabilidade dividida entre vários órgãos e instituições. A sua emissão é feita pela Vigilância Sanitária, ou seja, pelo órgão que fará a inspeção do local. O proprietário pode escolher entre a vigilância municipal ou estadual.

Prefeitura, Corpo de Bombeiros, polícia e até o Ibama também podem participar desse processo. Tendo em mãos a licença de funcionamento da prefeitura, por exemplo, a empresa poderá iniciar o processo para obter o alvará de funcionamento.

A licença é um documento de fundamental importância, pois deixa registrado junto às autoridades, que a empresa tem totais condições para funcionar, faltando apenas obter a autorização por meio do alvará.

Passo a Passo de como fazer a sua Licença de Funcionamento

Você já aprendeu nesse artigo informações importantes a respeito da temática. Agora é hora de saber como obter a licença de funcionamento. O primeiro passo é ter o estabelecimento seguindo todas as regulamentações e normas exigidas pela prefeitura municipal e pelo governo do estado de onde a empresa está sediada.

Depois, é necessário buscar um órgão da vigilância sanitária para a realização da inspeção. Em outros casos é possível buscar a licença diretamente com a Polícia Federal ou com o Corpo de Bombeiros.

Será feita a avaliação do estabelecimento e a verificação da documentação. Se tudo estiver correto, o local será liberado e você receberá a licença de funcionamento. Em seguida será necessário emitir o alvará de funcionamento para que a empresa seja autorizada a iniciar a prestação de seus serviços junto à população.

Para mais informações sobre o assunto, confira esse vídeo no YouTube que fala a respeito de detalhes sobre a licença de funcionamento.

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