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Acabou o problema! Vamos negociar IPTU Atrasado





Saiba agora mesmo como é possível negociar IPTU atrasado. O IPTU atrasado pode gerar transtornos na vida do contribuinte. Em muitos casos, a dívida pode se tornar gigante e o município pode decidir leiloar ou penhorar o imóvel.

Para que isso não ocorra, a Prefeitura procura sempre fazer ações para que pessoas físicas ou jurídicas que estejam com débitos em aberto possam regularizar a sua situação.

Além de ações gratuitas, a Prefeitura também pode disponibilizar seu site oficial e o contribuinte poderá resolver a situação pela internet, garantindo cumprir com os prazos estabelecidos para o pagamento. Negociar IPTU atrasado pode é uma grande chance para regularizar suas pendências municipais.




Veja os assuntos que abordaremos ao longo deste artigo:

Negociar IPTU Atrasado de Imóvel

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Acabou o Problema! Vamos Negociar IPTU Atrasado

Veja onde você pode recorrer para começar a quitar suas dívidas. A negociação do IPTU pode ser feita a partir de ações promovidas pela Prefeitura do seu município.




O programa de anistia permite que o contribuinte possa negociar a dívida em até 24 meses, podendo obter um desconto de 70% a 95% nos juros e multas por atraso.  No entanto, se possível opte pelo parcelamento em duas vezes, pois será possível receber um desconto de até 100% dos juros e multa.

Esta ação permite negociar débitos de qualquer natureza, incluindo os de dívida ativa vencidos até 31 de dezembro de 2018, geralmente para IPTU atrasado a mais de 5 anos.




Para participar do parcelamento do IPTU atrasado em São Paulo, é preciso que o contribuinte vá ao local de atendimento com os seguintes documentos:

  • Para atendimento sobre a situação do domicílio, é necessário levar o carnê do IPTU e RG/CPF originais e cópia.
  • Para atendimento sobre a situação empresarial, é necessário levar o Cadastro do Contribuinte Municipal (CCM), cópia do Contrato Social, documento pessoal (original e cópia) que comprove o vínculo com a empresa. Em caso de representação por terceiros, é preciso a cópia da procuração e dos documentos do procurador.

 Prefeitura Negou de Negociar IPTU Atrasado, e agora?

Quais os caminhos possíveis você pode tomar mediante a uma recusa da Prefeitura? Muito dificilmente a Prefeitura irá se negar a negociar o IPTU atrasado, mas caso isto ocorra, o melhor a se fazer é procurar um advogado tributário para resolver o problema da melhor maneira possível.



Mas, antes de tornar isto uma batalha judicial, verifique se a Prefeitura do seu município não promove ações para que os contribuintes em atraso possam negociar seus débitos. Os casos mais graves geralmente são notificados por carta e “intimados” a comparecerem na ação promovida.

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 Como Alegar Que Não Posso Pagar IPTU?

Veja se você se encaixa na isenção do IPTU. Para alegar o não pagamento do IPTU, o contribuinte precisa primeiramente verificar quais são as isenções daquele município sobre o tributo pois podem variar.

Entre os casos mais comuns e aceitos pelas Prefeituras, estão isentos de pagar IPTU:

  • pessoas maiores de 65 anos e que comprove não ter condições de arcar com o imposto; ex-combatentes das Forças Armadas e suas viúvas; pessoas jurídicas estrangeiras que atuem em cargos diplomados ou consulares; imóveis utilizados como teatro e indústrias.
  • Para requisitar a isenção do IPTU, o contribuinte precisa preencher um formulário na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) disponibilizando os dados do imóvel e seus dados pessoais, bem como estar munido dos documentos requeridos pela SMF.

Os documentos para pessoa física são:

  • Cópia do RG e CPF;
  • Comprovante de Residência (pode ser cópia);
  • Contra capa do carnê do IPTU;
  • Declaração que comprove que o contribuinte possui apenas 1 (um) imóvel;
  • Certidão de Casamento e certidão de óbito (no caso de cônjugue já falecido);
  • Procuração com firma reconhecida em cartório e a cópia do RG e CPF do procurador, caso seja necessário;
  • Comprovação de que o imóvel foi cedido gratuitamente, quando for o caso.

Para pessoas jurídicas, os documentos que precisam ser apresentados são:

  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do RG e CPF do dono do estabelecimento;
  • Comprovante de residência;
  • Contra capa do carnê do IPTU;
  • Procuração com firma reconhecida em cartório;
  • Comprovação de que o imóvel foi cedido gratuitamente.

A isenção do IPTU precisa ser renovada todos os anos e é necessário que o contribuinte leve todos os documentos pedidos para que não haja nenhum problema com o preenchimento do formulário. É importante que o contribuinte esteja sempre acompanhando todo o processo.

Processo de Negociação de Dívida do IPTU na Justiça – Saiba Mais!

Sua dívida foi parar na justiça? Não se desespere, veja como você pode resolver. O processo judicial que recai sob a dívida do IPTU na justiça ocorre somente se o contribuinte ignorar a notificação enviada pelo setor de tributos da Prefeitura.

Não havendo nenhum acordo de renegociação com a mesma, o processo começa a correr judicialmente para que seja feito o pagamento, isto vale principalmente para atrasos que já sejam considerados Dívida Ativa. Porém, os juros mediantes a esta ação estão sujeitos ao Código Tributário do Município.

É importante que o contribuinte pesquise a situação da dívida para saber se o imóvel corre risco de ir a penhora por falta de condições de pagamento. Em todo caso, é importante que o contribuinte contrate um bom advogado especializado em leis tributárias municipais para que a dívida seja sanada da melhor maneira possível.

Veja o Vídeo: