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Entenda para que serve o Dinheiro do IPTU

Afinal, para que serve o dinheiro do IPTU? Saiba mais informações a respeito deste imposto.



Todos os anos, o município envia para os proprietários de imóveis, o carnê com os valores para pagamento do IPTU, em cota única ou parcelada.

Mas apesar de ser um imposto bastante conhecido entre boa parte da população, muitas pessoas de fato, não sabem para que serve o dinheiro arrecadado do IPTU.

Como contribuintes é fundamental sabermos para onde o dinheiro dos impostos vai e por isso neste artigo, vamos ajudar a esclarecer essa dúvida.




Acompanhem agora, quais informações estarão presentes nesta leitura:

O que significa IPTU e para que serve
O que significa IPTU e para que serve

Não deixe de acompanhar o artigo, e saiba mais sobre esse assunto.



Para Que Serve o Dinheiro do IPTU?

Talvez você ainda não saiba para que serve o dinheiro do IPTU, mas quando bem aplicados, o valor arrecadado desse imposto permite melhorar a infraestrutura pública.

De acordo com a Constituição, 25 % do valor total de arrecadação do imposto, deve ser direcionado para a educação. E 15% deve ser destinado a saúde.  

No entanto, quem determina para que serve o pagamento do IPTU, ou seja, como o restante do valor arrecadado vai ser utilizado, é a própria prefeitura de acordo com as leis de orçamentos estabelecidas no município.

Como o valor do IPTU é utilizado

O valor do IPTU representa boa parte das finanças do município. E de um modo geral, o IPTU que pagamos serve para:

  • A construção e manutenção de meio-fio e de calçadas;
  • Canalização e abastecimento de água
  • Criação e ampliação do sistema de esgoto
  • Implantação e manutenção de iluminação pública
  • Construção de escolas, creches, postos de saúde e hospitais
  • Pagamento da folha de funcionários, entre outros.

Quando Se Deve Pagar o IPTU?

Para quem possui imóvel comercial ou residencial, o pagamento do IPTU pode ser feito em cota única, ou seja, uma vez ao ano dentro do período estabelecido pela prefeitura.

O IPTU também pode ser pago de forma parcelada, através do carnê emitido pela prefeitura. As parcelas costumam ser divididas em 12 meses.

Somando o valor do IPTU arrecadado serve para que, seja direcionado as ações de infraestrutura da prefeitura.

Para Que Serve o Dinheiro do IPTU

Como Saber Se o Dinheiro do IPTU Está Sendo Utilizado?

Todos os anos, o município deve divulgar através de audiências públicas, a previsão de quanto pretende arrecadar e de como pretende gastar o dinheiro arrecadado.

Ou seja, para o que serve o IPTU e como ele será usado, de acordo com as leis:

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Que determina quais deverão ser a prioridades de gastos do próximo ano.
  • Lei Orçamentária Anual (LOA): Que determina quanto será gasto nessas ações no próximo ano.

Como contribuintes, é fundamental participar das audiências públicas para ter acesso às informações, como para que serve a arrecadação do IPTU e sobre onde está sendo aplicado o dinheiro do imposto.

Onde o IPTU Não Pode Ser Gasto Pela Prefeitura?

Não há informações específicas que determinam, onde o IPTU não pode ser utilizado. Cada prefeitura deve determinar para que serve o imposto do IPTU e como serão distribuídas as verbas.

Desde que cumpram com os investimentos mínimos em educação 25% e saúde 15 %, como já comentamos aqui no artigo.

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