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Prazo de Isenção do IPTU em 2021 – Saiba como funciona!





Sabia que o prazo isenção do IPTU 2021 já está estabelecido? Quer saber se pode ou não requerer? Quer conhecer as datas para dar entrada? É importante procurar entender quem pode ou não usufruir desta isenção.

Você pode ser um destes. Já pensou nesta possibilidade? Se é um dos que têm esse direito, está na hora de se informar. Correr atrás do benefício é propósito de muita gente. É importante saber se você está incluído entre os que podem solicitar a vantagem.

O IPTU, sigla de Imposto Territorial Urbano é um dos impostos obrigatórios no Brasil. É contestado muitas vezes pelo público, mas é um tributo inteiramente legal, cobrado por todas as Prefeituras do país.

Trata-se de uma taxa sobre qualquer imóvel, seja prédio ou área territorial, que esteja localizado em região urbana. Toda propriedade está sujeita a esta taxa, mesmo onde não há nenhum tipo de construção.




Está  previsto pela Constituição Federal . A lei que o rege é a de número 5.172/1966, ficando a arrecadação por conta das prefeituras. Em 1988 foi instituída sua constitucionalidade através do artigo 156. A verba coletada pode servir para investimentos na saúde, educação, segurança, setor cultural , entre outros.

Confira aqui como pedir a isenção do IPTU.  Conheça sobre os prazos e quem tem direito. Veja onde consultar seus débitos.

Prazo de Isenção do IPTU em 2021, quais as datas?

isenção do iptu para idoso
Prazo de Isenção do IPTU em 2021 – Saiba como funciona!

Isenção do IPTU 2021 já tem data específica para expirar. Quem pretende solicitar o benefício, não deve perder mais tempo. Precisa informar-se e agir logo, antes que o tempo para solicitação expire.




A maioria dos impostos contempla dispensas, para alguns casos excepcionais. No entanto, este desencargo, não atinge todas as classes sociais. Quem tem sorte de ser liberado da obrigatoriedade, não precisa realizar o pagamento, mas, nem todas as pessoas possuem este direito.

Cada Prefeitura é que estabelece os critérios de isenção desta taxa. Isto ocorre porque o IPTU é de responsabilidade municipal e cada povoação tem suas particularidades. Devido a isto, é que existem diferenças nas normas estabelecidas.

Estas especificidades fazem com que ocorram alterações nos prazos e em outros critérios da isenção. Apesar das particularidades de cada local, podemos observar que esta é a época do ano em que os pedidos para desobrigar ao pagamento,  começam a serem aceitos.

Em certas cidades os requerimentos começaram a ser encaminhados ainda em agosto. O prazo final varia. Enquanto em alguns locais a data limite expira ao final da primeira quinzena de setembro, em outros vai até 30 de setembro. Há também os que prorrogam a aceitação até novembro.

Mas, é muito fácil constatar. Basta entrar em contato com a Secretaria de Fazenda da prefeitura de sua cidade ou entrar no site oficial da mesma, para consultar o prazo exato.



Prazo de Isenção do IPTU em 2021: quem tem direito?

Cada Prefeitura tem sob sua responsabilidade a arrecadação e aplicação deste imposto. Esta diligência acarreta a criação de normas específicas, conforme a realidade de cada local.

Devido a isto, há diferenças nos prazos de isenção e nas regras que estabelecem quem tem ou não direito a esta vantagem.  A maioria das localidades concedem  isenção para:

  • Propriedades com valor cultural comprovado e tombadas pelo Patrimônio Histórico Nacional ou Estadual;
  • Igrejas;
  • Estabelecimentos Educacionais;
  • Imóveis pertencentes a partidos políticos;
  • Imóveis de baixo valor venal, avalizados dentro de valores restritos, limitados pelas Prefeituras.
  • Também há, em certas localidades, a isenção do IPTU para aposentados do INSS. Este é o caso em que aposentados e pensionistas, na faixa etária acima de 60 anos, ganham a isenção.
  • Imóveis pertencentes a idosos, que possuem baixa renda mensal e que não são proprietários de mais de 1 imóvel.
  • Propriedade imobiliária, cujo dono seja deficiente físico ou mental, incapaz de obter seu próprio sustento através das formas normais de trabalho.




Neste caso, a exigência é que seja morador do imóvel em questão e que seja esta sua  única propriedade. Ainda com a condição de renda mensal limitada.

  • Bem imóvel pertencente a portador de doença grave, que apresente laudo médico comprobatório.
  • Uma outra condição , geralmente imposta pela maioria dos Municípios, é estar em dia com os compromissos tributários, ou seja, não pode ter nenhum débito com a Prefeitura.

Estas normas que isentam os contribuintes, sofrem alterações de uma cidade para outra. A Constituição Federal deixa claro que a isenção deve ser estabelecida por legislação especifica, cabendo a cada Município a responsabilidade de estabelecer os preceitos para esta concessão.

As  Prefeituras brasileiras possuem livre arbítrio para normatizar os pagamentos, penalidades e formas de isenção que regem o IPTU.

Sendo assim, o melhor modo de saber se você é ou não isento é buscando informações no órgão responsável pelo imposto, na prefeitura de sua cidade.

Quem é isento não paga nada? Nenhuma taxa?

Quem se enquadra dentro dos requisitos de isenção, definidos pelas prefeituras, fica realmente desobrigado de qualquer pagamento. Mas, é válido obter documentação que comprove o privilégio.

A forma de obter o documento ou carnê que comprove não haver nada a pagar, também é diferenciada para cada cidade. Para consegui-lo entre em contato com o setor responsável pelo Imposto Predial Territorial Urbano de sua região.

como obter a isenção do iptu

Quem terá isenção em 2021?

Os critérios para isentar os contribuintes em 2021, já estão restabelecidos. Para conhecê-los entre em contato com a Secretaria de Fazenda da prefeitura de sua cidade ou busque pela Internet,  no Portal oficial de seu Município.

Uma coisa importante é não deixar o pedido de isenção para os últimos instantes. Se você tem direito veja como solicitar a isenção do IPTU:

  • A primeira coisa a fazer é dirigir-se à Prefeitura de sua cidade, munido de seus documentos.
  • Busque pelo setor responsável por esta arrecadação;
  • Informe-se sobre as normas de isenção vigentes em seu Município;
  • Explique as circunstâncias de sua condição (se é idoso, aposentado, pensionista, se possui deficiência física ou mental ou é portador de doença grave, etc.) e veja se você tem direito a isenção;
  • Preencha os formulários ou requerimentos que lhe forem apresentados.

Algumas prováveis condições consideradas pela maioria das leis municipais estão descritas acima e você pode observar se está enquadrado em alguma delas.

Como consultar os débitos de IPTU?

Há diversas formas de verificar os débitos de IPTU,  em seu nome. Você pode:

  • Dirigir-se ao setor competente, na Prefeitura de sua cidade;
  • Consultar o último carnê de pagamento e verificar se está realmente quitado;
  • Entrar no site oficial do Município e buscar a guia “IPTU”. Estas páginas disponibilizam todas as informações para os contribuintes e até mesmo segunda via de faturas.

Para saber sobre este tributo obrigatório, utilizando a WEB, acesse o portal de sua cidade, entre com os dados pedidos , insira os anos de seu interesse e faça sua consulta.

O prazo isenção do IPTU 2021 não pode ser perdido. Veja agora mesmo, se tem direito a isenção. E se conhece mais alguém que necessite destas informações, compartilhe o post.

Veja o vídeo: